79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 11015 16 e eero e 2022 Página 2 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr EMENDA CONSTITUCIONAL 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10823 6 de maio de 2022 Página 2 A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereo ttp//imprensaoficialmsgovr LEI 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10636 20 e etero e 2021 Página 2 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr LEI LEI Nº 5.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. DiárioOficial Eletrônico n. 11.224 26 de julho de 2023 Página 2 CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JULHO DE 2023. PEDRO ARLEI CARAVINA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica EDITAL Nº 17/2023. GROSSO DO 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 11071 9 e feereiro e 2023 Página 2 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr DECRETO ESPECIAL 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10922 24 de agoo de 2022 Página 4 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10981 3 e noero e 2022 Página 3 A atenticiae este ocento poe ser erificaa no enereo ttpiprensaoficialsgovr 29101.12.363.2046.4090 F 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10774 10 e aro e 2022 Página 2 atenticiae este ocento oe ser erificaa no enereo tt:irensaoficialsgovr LEI LEI Nº 5.829, 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10720 30 e eero e 2021 Página 2 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr LEI LEI Nº 5.820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. DiárioOficial Eletrônico n. 11.246 21 de agosto de 2023 Página 2 Campo Grande-MS – IE: – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros Recorrida: Fazenda Pública APrefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e Fundação Municipal de Esportes PMCG R. Dr. Paulo Machado, 633, Campo Grande - MS, Brasil CEP: 79021-300. Telefone(s): 3314-3971. Prefeitura Municipal de Campo Grande. Avenida Afonso Pena, 3297 - Centro, Campo Grande Mato Grosso do Sul, SujeitoPassivo: Cia Latino Americana de Medicamentos – Campo Grande-MS. – IE: – Advogados: Mauricio Garcia Pallares Zockun e Felipe Fleury Autuante: Jesse de Camargo Luiz Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Nevez Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim *reincluídos em pauta de julgamento. Campo Grande, 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 10627 8 e etero e 2021 Página 2 A atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr LEI LEI Nº 5.709, DIÁRIOOFICIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL Campo Grande –MS quarta-feira, 30 de março de 2022 41 páginas Ano XIII – Número 2.637 PÁGINA 1 Gestão 2020-2022 Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda 79031310 - Campo Grande-MS - CNPJ /43 materia@sad.ms.gov.br Diário Oficial Eletrônico n 11031 3 e aneiro e 2023 Página 3 atenticiae ete ocento oe er erificaa no enereo ttirenaoficialgovr INOCENCIA 13 ALINE LIMA SOUSA 28.841.590-6 .
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